trabalho de deontologia
Faculdade de Direito
Disciplina Tópicos Especiais de Deontologia
Elaboração de defesa técnica, simulada, de um advogado processado junto ao Tribunal de Ética de uma das Seccionais da OAB.
Trabalho realizado como exigência para aprovação na disciplina Tópicos Especiais de Deontologia
Discente:
Novembro/2010
I. PROPOSTA DO TRABALHO:
A avaliação da disciplina Tópicos Especiais de Deontologia, cursada no 11º semestre da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, se dará a partir da elaboração de defesa técnica, simulada, de um advogado processado junto ao Tribunal de Ética de uma das Seccionais da OAB, com base em argumentos constitucionais e infra-legais, em especial, o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/94).
Dito isto, cabe ressaltar que os critérios objetivos de avaliação serão:
• Fonte: times new roman nº12, espaçamento simples;
• Laudas: mínimo de 5 laudas;
• Data de entrega: 19/11/2010.
II. CASO FATICO:
O Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro decidiu suspender, por decisão unânime dos 41 conselheiros, o advogado Sylvio Guerra pelo prazo de 90 dias. O advogado defendeu o cantor Marcelo Pires Vieira, o Belo.
Guerra é acusado de infringir o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética dos Advogados. Numa conversa telefônica gravada e entregue à polícia, no mês passado, ele teria pedido R$ 300 mil ao cantor Belo, na época seu cliente, para pagar uma possível propina ao delegado Álvaro Lins, ex-chefe de Polícia Civil, e ao delegado Ricardo Hallak, encarregado do inquérito que apurava o envolvimento de Belo com o tráfico de drogas. Extraído de: Expresso da