Trabalho Cpc Correto

UNIARP - Universidade Alto Vale do Rio do Peixe

Curso: Direito
Professor: Rubens Luís Freiberger
Período/ Fase: 7º Semestre: 1º Ano: 2015
Disciplina: Processo Civil III

Acadêmico (a):Daiane Regina Menez.

COMPARAÇÕES ENTRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
E O ANTIGO

CAÇADOR
2015

COMPARAÇÕES DAS MUDANÇAS CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL de 1941 PARA O NOVO 2015.

Principais alterações foram:

1. Conciliação e Mediação: os Tribunais serão obrigados a criar centros para realização de audiências de conciliação. A audiência de conciliação poderá ser feita em mais de uma sessão e durante a instrução do processo o juiz poderá fazer nova tentativa de conciliação.

2. Prazos: a contagem dos prazos será feita apenas em dias úteis e a pedido da OAB serão suspensos os prazos no fim de ano. Os prazos para Recursos serão de 15 dias e somente Embargos de Declaração terá prazo de 5 dias.

3. Ordem Cronológica dos Processos: os juízes terão que seguir a ordem cronológica dos processos, evitando, assim, que algum seja esquecido. As prioridades já previstas em lei, como para idosos e portadores de doenças graves, foram mantidas.

4. Respeito à jurisprudência: os juízes e tribunais serão obrigados a respeitar julgamentos do STF e STJ. O juiz também poderá arquivar o pedido que contraria a jurisprudência, antes mesmo de analisar.
5. Multa: recursos protelatórios serão multados.

6. Ações Repetitivas: foi criada uma ferramenta para dar a mesma decisão a milhares de ações iguais, por exemplo, planos de saúde, operadoras de telefonia, bancos, etc., dando mais celeridade aos processos na primeira instância.

7. Ações Coletivas: casos que tratem do interesse de um grupo, como vizinhança ou ações de uma empresa, poderão ser convertidos em processo coletivo e a decisão valerá igualmente para todos.

8. Posses: nas ocupações de terras e imóveis, o juiz, antes de analisar o pedido de reintegração de posse, deverá realizar audiência de conciliação.
9. Ações de