Tombamento

1217 palavras 5 páginas

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI
SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
5º GERENCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – 5º GRE
SETOR DE PATRIMONIO
CAMPO MAIOR- PI

FICHA DO PATRIMONIO ESCOLAR U.E PROFESSOR UBIRACI CARVALHO MUNICIPIO- SÃO JOÃO DA SERRA-PIAUI Nº | EQUIPAMENTOS | QUANT. | R$ VALOR | Nº TOMBO | LOCAL | RECURSO | NOTA FISCAL | LOC. COMPRA | CPF/CNPJ | ENDEREÇO LOJA | 01 | Cadeiras fixas plástica - cadeirode | 40 | | 09-393525a09-393564 | Sala de vídeo | FNDE | | | | OBS. Convenio nº 80 6001/07/09 | 02 | Mesa para professor metal pires | 01 | | 09159207-00 | Sala de Informática | FUNDEB | | | | Conv. Federal nº 842243/2005/2007 | 03 | Cadeira fixa estofada – noeplast. | 20 | | 09159210-00 a 09159229 | Sala de Informática | FUNDEB | | | | | 04 | Cadeira fixa para professor- metal pires | 01 | | 09159209-00 | Sala de Informática | FUNDEB | | | | | 05 | Central condicionador de ar tipo split 30,000 btus – springer carrier | 01 | | 10011935-00 | Sala de Informática | FUNDEB | | | | | 06 | Ventilador – parede -arge | 01 | 122,20 | 011100019515 | Sala de Informática | PDDE | 032 | JAR – MOVEIS- RABELO- TERESINA -PI | 05004115/00012030 | Rua senador Teodoro Pacheco 1140- centro – Teresina-PI | 07 | Computadores para laboratório de Informática- CPU | | 11.103,46 | | Sala de Informática | | 326225 | Positivo Informática | 81243735/0001229 | Rua João Bettega 5200 CIC – Curitiba -Paraná | | | | | | | | | | | | | | 10 | | | | | | | | | | MONITORES | 10 | | | | | | | | | | ESTABILIZADORES | 10 | | | | | | | | | | IMPRESSORA | 01 | | | | | | | | | 08 | L.S. 5580000/LINUX PC EDUCACIONAL- PROJETOR MEC | 01 | 1469,00 | Sem tombo | Sala dos professores | MEC | 0089845 | PROCOMP AMAZONIA IND ELETRONICA- LTDA | 06554.729/0001-94 | Rua Desembargador filismino soares- Col O . Machado Manaus -AM | 09 | FREEZER | 01 | 1000 | Sem tombo | Sala dos professores | Eventos

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TOMBAMENTO TRABALHO APRESENTADO A DISCIPLINA: DIREITOS DIFUSOS E COLETIBOS PROFº: GÉSNER LOPES VITÓRIA DA CONQUISTA 09 DE JUNHO DE 2015 TOMBAMENTO O tombamento é o registro de um bem que tem valor para uma comunidade por meio de um ato administrativo realizado pela União, Estado ou Município, com o objetivo de preservar, por meio de uma legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. Portanto, o tombamento….

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266 palavras | 2 páginas

Processo de Tombamento Avenida Moraes Sales – Lote 01 – Quarteirão 1075 Bem Tombado pelo CONDEPACC Resolução nº. 17 de 24/02/1994 Descrição O 1º Grupo Escolar, inaugurado em 1897, passou a chamar-se Grupo Escolar "Francisco Glicério" em 1917, homenagem ao político campineiro republicano morto no Rio de Janeiro em 1916, passando a funcionar como ginásio somente em 1971, função que mantém até hoje. No local havia um jardim fronteiro, denominado Largo Riachuelo, isolando-se da via pública….

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Tombamento O tombamento é o ato de reconhecimento do valor cultural de um bem, que o transforma em patrimônio oficial e institui regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social. Um bem cultural é "tombado" quando passa a figurar na relação de bens culturais que tiveram sua importância histórica, artística ou cultural reconhecida por algum órgão que tem essa atribuição. O nome tombamento advém da Torre do Tombo, o arquivo público português, onde eram guardados e conservados….

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Princípios Jurídicos do Tombamento Quanto ao tombamento, no que concerne ao seu regime jurídico, todas as evidências o apontam à seara do direito público. Na verdade, não há como excluí-lo deste setor, porquanto é inadmissível ser o tombamento governado pelas normas do direito privado, com relações jurídicas distribuídas entre os sujeitos, no mesmo patamar. Importa então afirmar que otombamento é restrição imposta ao direito de propriedade, regulado pelo Código Civil. Tal delimitação se….

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Ano de abertura : 1983 1. A solicitação de tombamento deve ser encaminhada ao setor responsável pela preservação cultural da Prefeitura e pode ser de iniciativa de qualquer cidadão, do proprietário ou do próprio órgão municipal de preservação. Esta solicitação deverá ser acompanhada de uma justificativa e da localização do bem. Se for possível, é importante anexar fotografias, dados históricos e levantamento arquitetônico. 2. A solicitação de tombamento deverá ser encaminhada para parecer técnico….

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906 palavras | 4 páginas

TOMBAMENTO => art. 23, III da CF, art. 24, VII da CF e art 216 da CF; DL 25/37 e Decreto 3866/41. Tombamento é procedimento administrativo consistente em restrição permanente ao uso e disposição de bem móvel ou imóvel para a tutela de patrimônio histórico e cultural sem indenização dos prejuízos causados. O tombamento traz um conjunto de atos destinados ao ato final que importam no tombamento. A REGRA É a generalidade, ou seja, qualquer bem é passível de tombamento. Então tanto….

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TOMBAMENTO: PROTEÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL →Tombar no sentido de registrar, inventariar, inscrever, nos arquivos do reino, guardados na torre do tombo. (direito brasileiro seguiu a tradição do reito português). Poder publico determina sua inscrição nos chamados livros de tombo, P/ fins de sujeições e restrições parciais. Ainda q o bem pertença a particulares, passa a ser considerado bem de interesse publico, daí as restrições a q se sujeita o titular. Art. 216 , 23 III….

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Encontramos fundamentação legal na Constituição Federal/88 que aduz em seu artigo 216, § 1º: "O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação". Na notícia, in casu, o bem apresentado é o bar do Avião na Parangaba, fundado em 1949, foi por muito tempo um ponto de encontro do povo de Fortaleza, hodiernamente encontrava-se….

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O tombamento é o ato de reconhecimento do valor cultural de um bem, que o transforma em patrimônio oficial e institui regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social. Um bem cultural é "tombado" quando passa a figurar na relação de bens culturais que tiveram sua importância histórica, artística ou cultural reconhecida por algum órgão que tem essa atribuição. O nome tombamento advém da Torre do Tombo, o arquivo público português, onde eram guardados e conservados documentos….

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TOMBAMENTO 1- INTRODUÇÃO Várias teorias tentam explicar a origem do Estado. Dentre estas teorias, temos a contratualista, que sustenta que o Estado surgiu do acordo de vontades entre os homens objetivando um convívio social e harmônico. Vendo ser isto impossível, em decorrência de sua própria natureza, que é alimentada pelo desejo de poder, resolveu-se, então, que cada um poria em comum sua pessoa e todo o seu poder sob a suprema direção da vontade geral e, obedecendo-se a essa vontade geral,….

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