TIPOS DE ESTUPRO

CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: BIOÉTICA
PROFESSORA: ANDRIETTA KRETZ ACADEMICO:

PARECER JURÍDICO

JUNHO
2014

PARECER

Consulente: Ciclano Perfeito, nacionalidade..., estado civil..., portador do RG nº ..., CPF..., residente e domiciliado na rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado...

Resumo: (tópicos que serão abordados no parecer)

Possibilidade de Eutanásia
Declaração Legal de Ultima Vontade

A Consulta

O Consulente formula consulta referente diagnostico médico, onde recentemente descobriu que possui uma enfermidade fatal e segunda a literatura médica o desfecho desta enfermidade é muito dolorosa e inclusive traumática para o paciente, como também para seus familiares, em razão do definhamento que o corpo físico estará submetido.
Assim, como em toda sua vida Ciclano Perfeito foi uma pessoa independente e extremamente ativo, e por esse motivo, quer de forma consciente declarar publicamente mediante documento público registrado em cartório, sua disposição última de vontade, qual seja, sua intenção de ter uma morte digna, isto é, quando a doença chegar a um estágio em que ele não possa mais se locomover, estiver entrevado em uma cama de hospital sem volta, que lhe seja ministrado um coquetel letal indolor e assim seu sofrimento possa ser abrandado com sua morte física.
Diante do relato do consulente, o mesmo (descrever o questionamento realizado).

Exposta a questão, o Consulente solicita Parecer Jurídico a respeito da interpretação a ser dada ao fato jurídico em questão, indaga sua legalidade e seu amparo jurídico.

Responde-se

Analisando-se verifica-se que relatar em termos jurídicos a situação fática, dando-lhe tratamento jurídico adequado.

Destacar mediante títulos os itens a serem discorridos, ex.:

1. Natureza Jurídica

A eutanásia pode ser conceituada como a eliminação da