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Plano de Aula: 6 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS
DIREITO CIVIL III
Título
6 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS
Número de Aulas por Semana
2
Número de Semana de Aula
6
Tema
Compra e venda
Objetivos
- Estudar a disciplina legal do contrato de compra e venda.
Estrutura do Conteúdo
Unidade 3 – CONTRATOS NOMINADOS 3.1 Compra e venda
3.1.1 Conceito, características, natureza jurídica e elementos
3.1.2 Modalidades especiais de venda
Aplicação Prática Teórica
Caso concreto 01 Eládio faleceu deixando como herdeiros dois filhos, Emanuel e Elisângela. Antes de finalizar o inventário, Emanuel transferiu a propriedade de imóvel rural integrante do acervo hereditário, a título de cessão de direitos hereditários, a Roberto, sem consultar a irmã, pois já havia ficado acertado que o referido bem ficaria, por ocasião da partilha, em propriedade de Emanuel. Neste caso, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se Elisângela poderá anular o contrato celebrado entre Emanuel e Roberto.

R - Sim, uma vez que esse tipo de contrato tem que ser feito através de registro de imóveis em cartório e com a aceitação de todos os membros. Questão objetiva 01
(OAB/RJ) Com relação ao contrato de compra e venda, NÃO É CORRETO afirmar:
(A) É nula a pactuação firmada que deixa ao exclusivo arbítrio de uma das partes a fixação do preço
(B) É válida a venda de ascendente solteiro a descendente, que obtém o consentimento dos demais descendentes, quando da realização de avença
(C) Na venda “ad mensuram” as referências às dimensões do imóvel são meramente enunciativas, não cabendo demanda quanto a uma eventual diferença nas medições
(D) O condômino em coisa indivisível, ao desejar vender a sua parte no bem, deve, antes de vendê-la a um estranho, dar direito de preferência na aquisição, tanto por tanto, aos demais condôminos Questão objetiva 02
(Magistratura Federal/3ª Região – 6°) O contrato de compra e venda:
(A) opera a transmissão da propriedade