TGE EXERCICIOS

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O conceito de povo equivale ao de população?
R.: Não. População refere-se a pessoas que residem em determinado território, sejam ou não nacionais de determinado país, submetidos ao ordenamento jurídico e político daquele Estado; povo refere-se a uma comunidade de mesma base sócio-cultural, que não depende de base territorial para ser reconhecido.
Quais as formas de aquisição de nacionalidade primária?
R.: A nacionalidade primária pode ser adquirida segundo os critérios da origem territorial (jus solis), ou da origem sangüínea (jus sanguinis).
O que é naturalização?
R.: Naturalização é a aquisição da nacionalidade brasileira por estrangeiro, mediante declaração expressa de vontade, preenchidas as condições prescritas na regra jurídica constitucional.
De que modo a doutrina da soberania popular explica o exercício do poder em nome da nação, já que nação é conceito imaterial? R.: Para a doutrina da soberania popular, os interesses da nação devem ser defendidos por representantes.
Qual o sentido político de povo?
R.: O sentido político de povo é o de um conjunto de cidadãos de determinado Estado.
Que pessoas esse conceito exclui, automaticamente?
R.: Esse conceito exclui, por exemplo, apátridas e estrangeiros. O conceito de nação equivale ao de Estado?
R.: Não. Estado é a nação politicamente organizada; é possível haver um Estado com mais de uma nação, como no caso do Império austrohúngaro, em que havia pelo menos duas nações que em nada se identificavam, a começar pela língua. Para que exista Estado, é necessário que haja uma população, reunida sobre certo território, submetida às mesmas leis, e que essas leis sejam elaboradas pelo órgão representativo dessa população.
Porque considera Rousseau a soberania como inalienável?
R.: Porque não pode ser transferida para ninguém em particular, nem representada por qualquer pessoa, já que resulta do exercício da vontade geral do povo.