Exercicio Tge

FACITEC – CURSO DE DIREITO
DIREITO PRIVADO II - CONTRATOS – Alice Soares
REVISÃO PARA A2 – 2013.1 – CIÊNCIA POLÍTICA E TGE

Nome: PEDRO LUCIO SOARES CORREIA

Regras: com consulta, individual, valor: 0,5 ponto. Escolha 10 questões das 15 questões abaixo e responda-as.

1. Explique os instrumentos da democracia semidireta previstos no ordenamento jurídico brasileiro.

R- Referendo: Consiste na consulta à opinião pública para a confirmação de emenda ou lei, quando afeta interesse jurídico relevante. Plebiscito: É uma consulta prévia ao povo pelo qual este aprova ou não a elaboração de uma lei ou uma emenda; dependendo do resultado, a providencia legislativa será tomada. Iniciativa popular: É a capacidade jurídica do povo propor formalmente a legislação que no seu parecer melhor se adéqua ao interesse público

2. Quais as formas de governo para Aristóteles (formas puras e impuras)?

R- Para Aristóteles as formas puras seriam realeza, aristocracia e democracia. Já as impuras são tirania, oligarquia e demagogia.

3. Quais as formas de governo concebidas modernamente?

R- República e monarquia 4. Quais os sistemas de governo?

R- parlamentarismo, presidencialismo e semipresidencialismo.

5. Quais as regras, no direito brasileiro, para o exercício da iniciativa popular?

R- A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei subscrito por no mínimo 1% do eleitorado nacional distribuído pelo menos por cinco estados,com no mínimo de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles, e seguem a mesma tramitação dos projetos de iniciativa parlamentar, São submetidos à aprovação dos deputados, dos senadores e do presidente da república. 6. Qual o seu papel e como é criado um partido político?

R- O papel do partido político é assegurar no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos pela constituição