teste

01.
A) Existencia: A norma elaborada aparentemente por uma autoridade competente por sua elaboração
B) Vigênpublicação igor a partir da data de sua ada
C) VAlidade: norma com validade e aquela que esta em conformidade com a norma superior
D) Eficácia : Quando a norma esta apta para produzir seus efeitos
E) Efetividade: uma norma que consegue produzir os efeitos por ela pretendido
02. É o periodo em que a lei é valida porem ainda nao produz eficácia, no Brasil o periodo é de 45 dias quando nao esta dito na lei que entra em vigor a partir da data de sua publicação
03.
A)Publicação ato de tornar publico a lei tornando-a obrigatoria a seus destinatários
B) Sansao é o ato de concordância do chefe do poder executivo com a norma proposta pelo legislativo podendo ser parcial ou total
C) promulgação e o ato pelo qual se atesta a existencia da lei e ordenação de seu cumprimento
04. revogação e o fenomeno pelo qual uma lei perde a sua vigencia e ab-rogação é a revogação total de uma lei e derrogação e a revogação parcial da lei
05. Eficácia ou incidência para o passado é o que podemos chamar de retroatividade ou a possibilidade de a norma juridica atingir uma ação passada. A doutrina e a legislação nao admitem a retroatividade ilimitada , a norma pode retroagir mas nao atinge certas garantias
06)
A) Direito adquirido diz respeito a certa ocorrencia real e concreta diante da norma juridica vigente em certo momento historico
B) Ato Juridico perfeito: é o praticado em certo momento historico em consonancia com as normas juridicas vigenes naquela ocasião
C) Coisa julgada material: é a qualidade atribuida aos efeitos da decisão judicial definitiva considerada esta a decisão de que nao cabe recurso Coisa julgada formal corresponde a imutabilidade da sentença dentro do processo as partes assim nao pode mais discutir a sentença e seus efeitos
07.
A) Direito interno:
Federais: congresso]Estaduais : Assembleias} Municipais: camaras de vereadores Direito