Termo de responsabilidade do epi

TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA GUARDA E USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI

Identificação do Empregado

Nome:
Cargo:
CTPS: Serie:

Recebi da Empresa NOME DA EMPRESA, a título de empréstimo para uso exclusivo nas dependências da empresa ou à serviços externos, conforme o determinado na NR-6 da Portaria 3214/78, os equipamentos específicos neste termo de responsabilidade, comprometendo-me a mente-lo em perfeito estado de conservação, ficando ciente de que:

1. Recebi treinamento quanto à necessidade na utilização dos referidos EPI’S, a maneira correta de usa-los, guarda-los e higienizá-los, bem como da minha responsabilidade quanto a seu uso conforme determinado na NR-1 da Portaria 3214/78. 2. Se o Equipamento for danificado ou inutilizado por emprego inadequado, mau uso, negligência ou extravio, a empresa me fornecerá novo equipamento e cobrará o valor de um equipamento da mesma marca ou equivalente ao da praça (parágrafo único do art. 462 da CLT). 3. Fico proibido de dar ou emprestar o equipamento que estiver sob minha responsabilidade, só podendo fazê-lo se receber por escrito da pessoa autorizada para tal fim. 4. Em caso de dano, inutilização ou extravio do equipamento deverei comunicar imediatamente ao setor competente ou chefia. 5. Terminando os serviços ou no caso de rescisão do contrato de trabalho, devolverei o equipamento completo e em perfeito estado de conservação, considerando-se o tempo do uso do mesmo, ao setor competente. 6. Estando os equipamentos em minha posse, estarei sujeito a inspeções sem prévio aviso. 7. Fico ciente de que não utilizando o equipamento de proteção individual em serviços, estarei sujeito às sanções disciplinares cabíveis que irão desde simples advertências até a dispensa por justa causa nos termos da art. 482 da CLT combinado com a NR – 1 e NR – 6 da Portaria 3214/78.

Rio de Janeiro, de abril de 2013.

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