TERMO DE QUITAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS

TERMO DE QUITAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS

PRIMEIRO TRANSIGENTE: ASSOCIAÇÃO DO xxxxxxxxxx, com sede em xxxxxxx, na Trav. xxxxx, s/nº, Bairro xxxx, Cep xxxxxxx-000, no Estado do xxxxxx, inscrita no C.N.P.J. sob o nº xxxxxxxx/0001, neste ato representada pelo seu diretor José xxxxxxxxxx, brasileiro, casado, (profissão), C.P.F. nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua Trav. Max de Parijós, nº 1053, bairro novo, Cep xxxxx-000, Cidade xxxxxxxxx, no Estado xxxxxx;

SEGUNDA TRANSIGENTE: xxxxxxxxx (viúva de xxxxxxxxxxx), viuva, dona de casa, Carteira de Identidade nº xxxxxxx PC/xx, CTPS do falecido nº xxxxxxx, Série xxxxx/xx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxx, s/nº, bairro nova xxxxxx , Cep xxxxxxx-000, Cidade xxxxxxxx, no Estado do xxxxx

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo de Transação Extrajudicial – Sobre Verbas Trabalhistas Sucessórias, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

1 DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem por objeto prevenir litígios decorrentes do contrato de trabalho que vigeu de março de 2012 até o mês de novembro do corrente ano, acordado pelas partes, onde o 2º TRANSIGENTE exerceu a função de caseiro pelo período total de 2(dois) anos e 09(nove) meses.

DO VALOR DA TRANSAÇÃO
Cláusula 2ª. Os transigentes, neste ato, fixam o valor da presente transação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser pago em moeda corrente nacional, destinado a quitar as verbas rescisórias trabalhistas, geradas neste período. Entram ainda como verba rescisória no valor de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais) referentes a serviços funerários, R$ 100,00 (cem reais) de despesas de transporte de mobília para mudanças, totalizando um valor de R$ 5.970,00 (cinco mil novecentos e setenta reais).

DAS DEMAIS QUITAÇÕES
Cláusula 3ª. Pela presente transação extrajudicial, a 2º TRANSIGENTE dá quitação das verbas trabalhistas, bem como das demais verbas