Termo de cotação de serviços

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

TERMO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS N.º 31/09 CO.20151 A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, órgão administrativo do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, torna público que realizará COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS, consoante condições estabelecidas neste ato convocatório e seus anexos, sendo regido pela Lei Estadual n.º 13.179, de 10 de junho de 2009, e, subsidiariamente, pela Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 (artigos 42 a 45), e pela Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. OBJETO Contratação de empresa especializada para análise de resistência de concreto armado, através de ensaios destrutivos de corpos-de-prova, no prédio da futura sede das Promotorias de Justiça de Estância Velha, que encontra-se em fase de construção, conforme termo de referência em anexo. CREDENCIAMENTO Para participação nas Cotações Eletrônicas de Preços da PGJ/MPRS, o fornecedor deverá estar credenciado junto ao Portal de Compras Eletrônicas: http://www.celic.rs.gov.br/index.php?menu=dispensaeletronica&cod=17 PROPOSTAS As propostas deverão ser enviadas exclusivamente pelo sistema de Cotação Eletrônica de Preços mencionado abaixo, vedada sua remessa em papel. Local para envio: www.pregaobanrisul.com.br Prazo limite para envio: até as 09 horas do dia 13 de outubro de 2009 Conteúdo: razão social da empresa; CNPJ; endereço completo; telefones para contato; responsável para contato; descrição do objeto orçado, com indicação de quantidades e, se for o caso, de marca/modelo; quando da comprovação das especificações, arquivos digitais respectivos (p.ex., catálogos); declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte para as empresas que possuírem essa qualidade. SESSÃO Início da disputa de lances: 10 horas do dia 13 de outubro de 2009 Tempo mínimo de disputa: 10 minutos. Decréscimos mínimos dos lances: