TERCEIRIZAÇÃO

TERCEIRIZAÇÃO

A terceirização, fenômeno recente e ainda sem normatização adequada no Direito brasileiro, recebe, por parte da doutrina e jurisprudência, investigação carecedora de maiores certezas e profundidades.
Terceirizar uma atividade consiste em entregar a terceiros as atividades não essenciais da empresa. No cenário legislativo atual só é possível terceirizar atividade meio.
Atividade meio é aquela que se presta a dar condições para que uma empresa atinja seus objetivos sociais, como por exemplo, os serviços de limpeza e serviços de vigilância contratados por uma empresa de transporte. Como o transporte é a atividade fim, a vigilância e a limpeza são consideradas atividades meio, portanto, passíveis de terceirização.
Embora não seja um fenômeno novo, tem-se verificado, nos últimos anos, o uso crescente da terceirização por parte de empresas, que buscam, com isso, reduzir custos, especializando-se em suas atividades principais e, ao mesmo tempo, alcançar maior eficiência e qualidade na execução de determinadas tarefas, necessárias à cadeia produtiva.
Dessa forma, a utilização dessa modalidade de transferência de serviços a terceiros torna-se, muitas vezes, essencial à própria sobrevivência das empresas em mercados cada vez mais competitivos, entretanto, como não poderia deixar de ser, a terceirização enseja diversas conseqüências no âmbito do Direito do Trabalho, relativas às características dos contratos laborais.
Surgem, então, debates acerca de questões como a licitude dos contratos de terceirização, a responsabilidade pelos débitos trabalhistas, a definição do real empregador e a deterioração das condições de trabalho, etc.
Essa modalidade de contratação pode trazer benefícios para o contratante, entretanto deve ser precedida de um estudo por parte do empresário para evitar que a relação com a contratada se configure como relação de emprego.
Em que pese já mencionada carência normativa da matéria, o tema encontra-se normatizado por Enunciados do TST.