TEORIA PURA DO DIREITO

KELSEN

1) Elabore um texto demonstrando os objetivos de Kelsen na teoria pura do direito. A Teoria Pura do Direito refere-se ao direito positivo, institucionalizado pelo Estado, de ordem jurídica e obrigatório em determinado lugar e tempo. Os apoiantes desta filosofia defendem que não existe necessariamente uma relação entre direito, moral e justiça, visto que as noções de justiça e moral são dinâmicas e não universais, cabendo ao Estado, dentro de limites materiais e formais, como detentor legítimo do uso da força, determinar as normas de conduta válidas. O principal objetivo da TPD era estabelecer a ciência do direito como uma ciência autônoma, independente de outras áreas do conhecimento. Esta teoria se pretende pura porque assume como postulado metodológico fundamental de não fazer quaisquer considerações que não sejam estritamente jurídicas, nem tomar nada como objeto de estudo senão as normas jurídicas.
2) Elabore um texto aplicando o principio de imputação com o método de analise cientifica do direito. Para sua argumentação demonstre a relação estabelecida por Kelsen entre a validade e a eficácia das normas jurídicas. Ao investigar Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, é possível perceber que há uma distinção entre as ciências naturais e a ciência jurídica classificada como ciência normativa. Kelsen afirma: “Se designa como “imputação” a ligação de pressuposto e conseqüência expressa na proposição jurídica com a palavra “dever ser”, de modo algum se introduz, com isso, uma nova palavra numa disciplina que já opera com o conceito de imputabilidade, enquanto a ciência jurídica trata de normas jurídicas através da imputação, a segunda utiliza a lei da causalidade para estudar seu objeto. Kelsen faz uso da imputabilidade (causa e conseqüência) para estudar o direito através de um sistema de normas direcionado à conduta humana. A Teoria Pura do Direito não é uma ciência que faz uso de um conhecimento acumulado de fatos (empírica), ela é composta de