Teoria Geral Do Direito Tributário

Teoria geral do direito tributário
Direito Tributário é um ramo do Direito.
E o que é um ramo do direito?
R: São normas jurídicas específicas que regulam a matéria especificada em seu título.
Sendo ela autônomas dos demais ramos.
Exemplo: na Constituição Federal em seu Título VI - Da Tributação e do Orçamento- Capitulo I Do Sistema Tributário Nacional; trata de forma separada dos demais assuntos financeiros.
Porque e quando o Direito Tributário passou a ser um ramo especifico do Direito?
R: O Direito Tributário passou a ser um ramo autônomo do Direito no final do século XX quando surge uma nova estrutura social o capitalismo, nasce o Estado do Bem-Estar Social, criam-se normas para a instituição, arrecadação e fiscalização. Separa – se o Direito Tributário do Direito Financeiro.
Qual a definição de tributo?
De acordo com o artigo 3º do CTN (Código Tributário Nacional); Tributo é toda prestação pecuniária compulsória; Em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir; Que não constitua sanção de ato ilícito; Instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
A palavra Tributo também é referenciada a comportamentos. Exemplos: pagamento feito aos monarcas por submissão, respeito, necessidade, sobrevivência, homenagem, simbolizada por presentes, festa e comemoração.
Desde o antigo Egito (3.000 aC.) já constava registro de tributos.Os camponeses recebiam terras para o cultivo, mas pagavam tributos para usá-las, a forma de pagamento era a colheita onde muitas vezes não sobrava para seu sustento e de sua família.
Estado do Bem – Estar Social

Intervenção Estatal; Características Atividades econômicas, Regulando e subsidiando;