Teoria do Agir Comunicativo

Teoria do agir comunicativo e estado democrático de direito
Miriam Azevedo Hernandez Perez

Resumo: Este artigo trata da teoria da comunicação desenvolvida pelo filósofo alemão Jurgen Habermas e suas contribuições para a implementação do estado democrático de direito.
Palavras-chave: teoria da comunicação – estado democrático de direito -
Abstract: The present article is about the communicative theory developed by the German philosopher Jurgen Habermas and its contributions to the improvement of democratic state of law.
Keywords: communicative theory – democratic state of law -
Sumário: 1. Teoria do Agir Comunicativo; 1.1. Teoria do Agir Comunicativo e a estrutura do agir orientado para o entendimento mútuo; 2. O papel da validade na construção de uma ordem social; 2.1. O agir comunicativo no desenvolvimento do mundo da vida; 3. Validade do direito – suas dimensões; 4. Sistema de direitos e agir comunicativo; Conclusão; Bibliografia.
1. Teoria do Agir Comunicativo
A teoria do agir comunicativo foi desenvolvida por Jurgen Habermas, filósofo e sociólogo alemão, considerado como pertencente à denominada segunda geração da Escola de Frankfurt. Seu livro entitulado “Theorie dês Kommunikativen Handelns” foi publicado em 1981 sendo dedicado à teoria; tendo, posteriormente, tratado do tema sob diferentes perspectivas em escritos posteriores.
Esclarece BERNADETTE ABRÃO (2004, p. 464) que o trabalho de Jurgen Habermas procurou retomar o debate de seus predecessores, como Benjamin, Horkheimer, Adorno e Marcuse, tendo como principal preocupação a superação dos impasses mediante a reformulação da teoria crítica. Nesse sentido, utiliza-a em reflexões quanto à legitimação do Estado moderno, enquanto elabora a teoria da ação comunicativa.
A teoria do agir comunicativo define o agir como um "processo circular no qual o ator é as duas coisas ao mesmo tempo: ele é o iniciador, que domina as situações por meio de ações imputáveis”, bem como é o produto