TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

REQUERIMENTO
CONCEITUANDO
Requirere - buscar, pedir, reclamar ato pelo qual se pede ou se solicita a feitura ou a execução de alguma coisa ou a satisfação de alguma pretensão. É o meio de pedir – petição TIPOS
Verbal
Escrito
FORMALIDADES
deve ser redigido sempre na terceira pessoa;
Não deve utilizar-se de emprego de gentilezas ou agradecimentos;
Deve-se utilizar o emprego de palavras próprias da redação comercial e jurídica.
ESTRUTURA
1 – Vocativo = dirigido para a autoridade competente – não se coloca o nome, somente o cargo ou a função 2 – Qualificação – dados do requerente suficiente para identificá-lo 3 - Presença do verbo – REQUERER/ SOLICITAR 4) O pedido e suas especificações 5) Fecho 6) Local e Data 7) Assinatura do Requerente
REQUERIMENTO SIMPLES
O pedido deve ser certo - Não deve ser polêmico - Apoiado em norma legal ou administrativa - Redigido em um único parágrafo – Linguagem objetiva - Judicial - Extrajudicial

EXTRAJUDICIAL
Ilmo. Sr. Coordenador do Curso de Direito da Universidade do Além-mar CORBELINA DE SOUZA, professora desta Instituição de Ensino Superior, REQUER que V. Sa., conforme Portaria nº 35/06, suspenda as aulas de segunda-feira, dia 25 do corrente mês e ano, em virtude da suspensão do fornecimento de energia elétrica, noticiada pela Rede Cemat, o que tornará impossível a permanência dos alunos em sala. Termos em que, Pede deferimento. Cuiabá , 20 de maio de 2011. Corbelina de Souza

JUDICIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
DA 1º VARA DA COMARCA