Tati
PIRÂMIDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu sócio gerente Sr. ....., brasileiro, estado civil..., profissional da área de ....., portador (a) do RG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado e procurador (procuração em anexo - doc. 01) o qual recebe intimações a Rua ____________, n° ___, sala ___, bairro ____________, CEP ______-___, Fone/Fax: (__) ___-______, na cidade de ____________, UF, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA sob o rito SUMÁRIO, com fulcro nas Leis nº 9.784/99, 8.666/93 e na Constituição Federal nos artigos 5º, inc. LV e 37, §6, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua ____________, nº ___, CEP _______-___, nesta cidade, pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS
A autora é uma pessoa jurídica de direito privado idônea e muito respeitada no mercado. Com isso sagrou-se vencedora do processo licitatório cuja à prestação de serviços versava sob adequação da rede elétrica de uma das agências do banco réu. Assim, a requerente passou a prestar todos os serviços conforme firmado no contrato.
Ocorre que, dia o1 de maio de 2013 a mesma fora formalmente cientificada da aplicação de uma multa, efetuada pelo Presidente da comissão de licitação do réu, em razão de atrasos nas obras.
No entanto, cumpre observar que, antes que houvesse a aplicação da referida multa, a autora deveria ter sido intimada para que pudesse oferecer defesa, conforme se extrai do contrato de licitação em anexo (doc. 2) entabulado entre as partes.
De fato os atrasos são ocorrentes, porém por culpa exclusiva do contratante, o qual permitiu que o gerente da agência, onde estava sendo realizados os serviços, criasse impedimentos