Síntese do texto " o direito a educação no brasil"

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR
SALA AMBIENTE: FUNDAMENTOS DO DIREITO À EDUCAÇÃO
PROFESSORA: CRISTIANE FEITOSA PINHEIRO
CURSISTA: FRANCISCO RAIMUNDO COUTINHO JÚNIOR

ATIVIDADE 7: SÍNTESE DO TEXTO O DIREITO À EDUCAÇÃ NO BRASIL

Trata-se de um relatório, bem fundamentado em dados do Ministério da Educação, do IBGE e de outras instituições, que analisa o direito a educação no Brasil, sob o ponto de vista dos direitos humanos.

Para situar o leitor no tema da Educação como Direito Humano, o autor apresenta alguns artigos de leis, nacionais e internacionais, que asseguram o direito a Educação. Em seguida, faz uma analise crítica onde é discutida a forma como a educação vem sendo concebida no Brasil. Ali, são apresentados alguns dos fatores que dificultam a efetivação de tal direito.

O relatório nos mostra que durante o período analisado, as políticas educacionais caracterizaram-se pela adequação do sistema de ensino à reforma do Estado brasileiro, imposta pela conjuntura econômica internacional, procurando subordinar o sistema educativo às orientações e necessidades da economia. Para isso, propôs as seguintes orientações: reformular o sistema de ensino sem aumentar as despesas, priorizar o Ensino Fundamental regular apenas para as crianças e jovens de 7 aos 14 anos, desregulamentar o sistema para torná-lo mais flexível, descentralizar responsabilidades e centralizar orientações curriculares e de avaliações, privatizar alguns setores do ensino, buscar parcerias junto a entidades da sociedade civil, etc. Legalmente, o governo ainda influenciou na aprovação de uma Lei de Diretrizes e Bases para Educação, aprovou a Emenda Constitucional que implantou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério e elaborou legislações complementares para os diversos níveis de ensino.