Síntese do texto Juventude e sistema de direitos no Brasil

SÍNTESE DO TEXTO: "Juventude e sistema de direitos no Brasil" Hebe Signorini Gonçalves, Joana Garcia

Ao longo do texto há uma presença marcante da distância entre teoria e prática e que, apesar dos avanços conseguidos através de políticas e estatutos como o ECA, a implementação e a manunteção do status quo e de valores sociais utrapassados. A associação entre idade, cor, renda e situação de risco reforçam o estigma que a população residente destes lugares sofrem. As estatísticas comprovam que o aumento da gravidez precoce e da taxa de homicídio entre jovens do sexo masculino, moradores de periferias e favelas, retratam que apesar dos avanços conquistados eles não são equalitários, há nitidamente uma discrepancia entre os cidadãos, o que vemos na concepção do uso do termo menor. A sociedade atua sobre esses fatos sob um enfoque moralizante e culpabilizador, não levando em conta a historicidade e peculiaridades dos que estão a margem da sociedade, da necessidade de autonomia precoce que a presença nessas famílias exige. A oposição entre sociedade e social, indício forte de uma cultura onde a desigualdade social se expressa através e para além da questão de renda, envolve um senso de pertencimento inteiramente discricionário. A consolidação do ECA muda o paradígma da necessidade para o direito, garantindo cidadania plena. A partir do momento em que a lei passa a considerar crianças e jovens sujeitos de direitos, a provisão de serviços baseada no favor, na pena e no medo deixa de prevalecer. É o direito a ter direitos. Há também, "(...) outras dimensões menos tangíveis sobre as quais o ECA ainda não logrou produzir os efeitos buscados, sobre tudo nas relações sociais com os chamados "menores". As práticas criminalizantes, amparadas por uma cultura política que estigmatiza o adolescente autor de infração penal e exige para ele o tratamento da exclusão pura e simples. O banimento do convívio social ainda é visto como a melhor alternativa, como se o