Srta.

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXX/XX

AUTOS Nº: XXX

MINISTÉRIO PÚBLICO DE XXXXXXX, por seu promotor de justiça, no uso de suas atribuições legais, vem, perante Vossa Excelência, oferecer

DENÚNCIA

contra CAIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº XXXXXXX, inscrito no CPF sob nº XXXXXXXXX-XX, filiação, endereço, nos termos que passa a expor:

De acordo com o inquérito policial, a vítima José havia pedido emprestado a quantia de R$ 20.000,00 ao denunciado, visando abrir um restaurante, e ficou acordado que o pagamento do empréstimo seria efetuado no dia 15 de maio de 2013. Na data acordada, não havendo o pagamento, Caio telefonou para José e cobrou a dívida, recebendo como resposta que a mesma seria paga em uma semana. Findo o prazo, o denunciado efetuou nova cobrança, onde foi avisado pela vítima que a mesma se encontrava sem dinheiro, pois o restaurante não apresentava o lucro esperado. No dia 24 de maio de 2013, Caio compareceu ao restaurante indignado e mostrou para José uma pistola que trazia consigo, afirmando que a dívida deveria ser saldada imediatamente, caso contrário, a mesma seria paga com a vida da vítima. José contatou a polícia logo após a ocorrência do fato, mas que ao chegarem ao local, não encontraram o denunciado. Instaurado o inquérito policial, Caio confirmou a ocorrência dos eventos em sua integralidade ao final da investigação. Assim, tendo o denunciado Caio praticado o crime capitulado no art. 147 do Código Penal Brasileiro que versa:
“Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.”, requer esta Promotoria de Justiça seja a denúncia recebida e, ao final, julgada procedente, devendo o denunciado ser citado para responder a todos os seus termos, designando-se data e hora para o interrogatório.