sociologia diversificada

MOÇAMBIQUE

ABRIL 2014

SISTEMA FINANCEIRO
EM MOÇAMBIQUE
Foi anunciada, no passado dia 14 de Março
– entrando em vigor a partir do segundo semestre deste ano –, uma nova medida, segundo a qual todas as transacções de títulos e valores ao nível da Bolsa de Valores de Moçambique (“BVM”) passarão a ser efectuadas de forma electrónica.
Esta medida, a par de outras, surge como reflexo do desenvolvimento do mercado de capitais moçambicano nos últimos anos, o qual começou por ser organizado e concretizado através da instalação da
BVM, em 1997, cujo funcionamento é, actualmente, regulado pelo Regulamento
Interno da Bolsa de Valores de Moçambique e ainda pelo Código do Mercado de Valores
Mobiliários, aprovados, respectivamente, pelo Decreto n.º 45/07, de 30 de Outubro, e pelo Decreto lei n.º 4/2009, de 24 de Julho
(“Decreto-lei n.º 4/2009”).
De acordo com os referidos diplomas, a BVM é exclusivamente competente para organizar, gerir e manter o mercado secundário centralizado de valores mobiliários, sendolhe ainda atribuída competência para assegurar, por si ou por terceiros, os serviços de registo, compensação e liquidação das operações em bolsa.
É importante salientar que a legislação e regulamentação em apreço consagram um conjunto de normativos relativos à protecção

ao investidor. Com efeito, no que respeita a esta matéria, cabe notar que a BVM tem desenvolvido activamente um conjunto de iniciativas neste âmbito, em especial relativamente aos investidores particulares, designadamente, no plano da prestação de esclarecimentos relativos à intervenção no mercado e ao exercício de direitos.
Paralelamente, estão reguladas matérias como (i) os deveres dos intermediários financeiros na execução de quaisquer operações e na prestação dos demais serviços, (ii) o dever do segredo profissional a que os mesmos estão vinculados, (iii) os deveres de informação impostos à BVM,
(iv) os crimes e contravenções no âmbito do mercado de