Sociedade Anônima
Características Fundamentais:
1º) Limitação da responsabilidade: não existe sócios em S/A, existe acionistas
2º) Negociabilidade da participação – possibilidade de venda de ações: as ações podem ser objeto de compra e venda.
SOCIEDADE ANÔNIMA é a sociedade empresária com capital social dividido em ações nas quais os sócios, denominados acionistas, respondem pelas obrigações da sociedade até o preço de emissão de suas ações.
Formação do Capital Social: através de recursos provenientes da venda de ações. (dinheiro da venda de ações)
∟ Pagamento à vista (ou a prazo) boletim de subscrição (pagamento).
OBS. -> caso o pagamento pelas ações sejam parcelados e sobrevier falência antes do término das prestações, o acionista será responsabilizado também pelo valor referente as prestações ainda não pagas. (se compro ações a prazo e antes do pagamento a S/A venha a falir, tenho que pagar por elas mesmo assim).
Classificação das sociedades:
Abertas – são S/A’s cujas ações são negociadas nas bolsas de valores, obtendo recursos junto ao mercado de capitais
Fechadas – são S/A’s cujas ações não são negociadas nas bolsas de valores.
Emissão de ações na S/A aberta: Depende de prévia autorização do governo, materializado no registro da S/A na CVM, autarquia federal vinculada ao ministério da fazenda.
Liquidez: Possibilidade de transformar títulos e bens em $
Qual possui maior liquidez, as ações das S/A’s abertas ou fechadas?
Mercado de capitais: Possibilita operações de compra e venda das ações emitidas por S/A abertas.
Tipos de mercado de capitais:
1ª) Mercado Primário: ocorre quanto a S/A emite novas ações mediante autorização da CVM.
O acionista é o primeiro titular destas ações
Há direito de preferência: Acionista tem mais direito do que um 3º
2ª) Mercado Secundário: a S/A não faz parte do ato jurídico, havendo compra e venda de ações entre acionistas.
CVM: -> Comissão de Valores Mobiliário
Autarquia Federal