sistema de proteção radiologica

PORTARIA 453. SISTEMA DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA

1. SISTEMA DE PROTEÇÃO RÁDIOLOGICA

1.1 Princípios básicos
Os princípios básicos que regem este regulamento são:
- Justificação da pratica e das exposições medicas individuais.
- Otimização da proteção radiológica
- Limitação de doses individuais
- Prevenção de acidentes.
1.2 Justificação
A justificação é o principio básico de proteção radiológica que estabelece que nenhuma pratica ou fonte adscrita a uma pratica deve ser autorizada a menos que produza suficiente beneficio para o individuo exposto ou para a sociedade, de modo a compensar o detrimento que possa ser causado.
O principio da justificação em medicina e odontologia deve ser aplicado considerando: Que a exposição medica deva resultar em um beneficio real para a saúde do individuo e/ ou para a sociedade, tendo em conta a totalidade dos benefícios potenciais em matéria de diagnósticos ou terapêutica que dela decorram, em comparação com o detrimento que possa ser causado pela radiação ao individuo.
A eficácia, os benefícios e riscos de técnicas alternativas disponíveis com o mesmo objetivo, mas que envolvam menos ou nenhuma exposição a radiações ionizantes.
Na área da saúde existem dois níveis de justificação: justificação genérica da pratica e justificação da exposição individual do paciente em consideração.
Justificação genérica, todos os novos tipos de praticas que envolvam exposições medicas devem ser previamente justificadas antes de serem adotadas em geral, os tipos existentes de praticas devem ser revistos sempre que se adquiram novos dados signicativos acerca de sua eficácia ou de suas consequências.
Justificação da exposição individual, todas as exposições medicas devem ser justificadas individualmente, tendo em conta os objetivos específicos de exposição e as características do individuo envolvido.
Fica proibida toda exposição que não possa ser justificada, incluindo:
Exposição deliberada de seres humanos aos raios-x