Siscomex

CURSO TÉCNICO EM PORTOS

Disciplina: Regulamento Aduaneiro

SISCOMEX / REI / SISCARGA
1. SISCOMEX
1.1. O QUE É SISCOMEX?

 É um instrumento informatizado, por meio do

qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.
 É uma ferramenta facilitadora, que permite a adoção de um fluxo único de

informações, eliminando controles paralelos e diminuindo significativamente o volume de documentos envolvidos nas operações.
 O Siscomex promove a integração das atividades de todos os órgãos gestores do

comércio exterior, inclusive o câmbio, permitindo o acompanhamento, orientação e controle das diversas etapas do processo exportador e importador.
 O Siscomex começou a operar em 1993, para as exportações e, em 1997, para as

importações. É administrado pela Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, a Receita Federal do Brasil - RFB e pelo Banco Central do Brasil - BACEN.
 As operações registradas via sistema são analisadas on-line tanto pelos órgãos

gestores, quanto pelos órgãos anuentes que estabelecem regras específicas para o desembaraço de mercadorias dentro de sua área de competência.

________________________________________________________________________ 1.2. USUÁRIOS DO SISCOMEX

 Importadores, exportadores, depositários e transportadores, por meio de seus

empregados ou representantes legais;
 A Receita Federal do Brasil - RFB, a Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, os

Órgãos Anuentes e as Secretarias de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal, por meio de seus servidores;
 As instituições financeiras autorizadas pela SECEX a elaborar licença de importação,

por meio de seus empregados;
 O Banco Central do Brasil - BACEN e as instituições financeiras autorizadas a operar

em câmbio, mediante acesso aos dados transferidos para o Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN, por meio de seus servidores e empregados.

1.3. POR

INTERMÉDIO DO

SISCOMEX O