Siscomex

727 palavras 3 páginas
O que é Radar e Siscomex?
“Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros”

SISCOMEX- Sistema Integrado de Comércio Exterior é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido no controle governamental do comercio exterior brasileiro.
É ferramenta facilitadora, que permite a adoção de um fluxo inicio de informações, eliminando controles paralelos e diminuindo significativamente o volume de documentos envolvidos nas operações.
É um instrumento que agrega competitividade às empresas exportadoras, na medida em que reduz o custo da burocracia.
O Siscomex promove integração das atividades de todos os órgãos gestores do comercio exterior, inclusive o câmbio, permitindo o acompanhamento, orientação e controle das diversas etapas do processo exportador e importador.

O que é Habilitação para operar no Comércio Exterior?

Também conhecida como habilitação (ou senha) no Radar, a habilitação para utilizar o SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) consiste no exame prévio daqueles que pretendem realizar operações de comércio exterior. Atualmente a legislação, que trata da habilitação de importadores e exportadores, está disciplinada pela Instrução Normativa SRF nº 650, de 12 de Maio de 2006 e pelo Ato Declaratório Coana nº 3, de 1 de Junho de 2.006.
Assim, coletamos junto a sua empresa, todos os documentos pertinentes e exigidos pela IN 650/2006, realizamos a análises quanto à adequação à referida legislação, acompanhamento, cumprimento das exigências se houverem até que o processo seja deferido, bem como a manutenção junto a Secretaria da Receita Federal.
Salientamos que após o deferimento o Responsável Legal deverá acessar o site da RFB: http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/siscomex/acessosistemas.htme cadastrar os Representantes Legais - Despachantes Aduaneiros, através do e-CPF (Certificado Digital - IN-650/06 - Art. 20) previamente comprado em uma Certificadora devidamente autorizada pela Receita Federal.

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