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A fim de dar andamento ao despacho de exportação por meio de Declaração de Exportação (DE), o exportador deverá, independentemente do canal de conferência que venha a ser atribuído à sua declaração, apresentar os documentos instrutivos do despacho aduaneiro à unidade da RFB de despacho.

Para dar o andamento no despacho aduaneiro de exportação será necessário por meio de declaração de exportação (DE) independente do canal de conferencia que for atribuído

Seleção parametrizada.

A seleção parametrizada é onde ocorre a conferencia da Declaração de Exportação (DE)
A seleção parametrizada pode ser automática, com horários pré estabeleciodos ou a qualquer momento. Isso ficará a critério do supervisor.

Existem três canais para a conferencia da DE:
CANAL VERDE – Desembaraço automático – Conferencia não obrigatória
CANAL LARANJA – Obrigatório – Exame documental (Fiscalização aduaneira)
CANAL VERMELHO – Obrigatório – Exame documental e fiscalização de mercadoria (Fiscalização aduaneira)

A DE que for previamente para o Canal Verde ou Laranja, pode ser direcionada automaticamente para a Vermelha.

Conferencia pela parte do Exportador – Site Siscomex
Distribuição
A DE e a DSE são distribuídas pelo site Siscomex para cada Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB)

Desembaraço

Aspectos Gerais
O desembaraço aduaneiro é onde fica registrada a conclusão de conferencia.
O desembaraço é também a autorização para o embarque da carga e o transporte da mercadoria.
Caso alguma mercadoria saia do pais sem estar “desembaraçada”, os responsáveis ficarão sujeitos a sanções fiscais e administrativas.

Desembaraço com divergência
O auditor fiscal pode verificar algumas divergências.
A divergência pode estar relacionada em nível de despacho – peso bruto, quantidade de volumes ou qualquer outra informação que não influa no Registro de Exportação (RE)
Ou divergência em nível de RE – peso líquido, quantidade na unidade de medida de