Siscomex

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SISCOMEX: Sistema Integrado de Comércio Exterior

Campo Grande – RJ 2012

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SISCOMEX: Sistema Integrado de Comércio Exterior

RESUMO
O Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro. Trata-se de uma ferramenta facilitadora que permite a adoção de um fluxo único de informações, eliminando controles paralelos e diminuindo significativamente o volume de documentos envolvidos nas operações. É um instrumento que agrega competitividade às empresas exportadoras, na medida em que reduz o custo da burocracia. O Siscomex promove a integração das atividades de todos os órgãos gestores do comércio exterior, inclusive o câmbio, permitindo o acompanhamento, orientação e controle das diversas etapas do processo exportador e importador. Palavras-chave: SISCOMEX, instrumento, controle, exportação, integração.

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SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior

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INTRODUÇÃO

O SISCOMEX é um instrumento que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único, computadorizado, de informações, cujo processamento é efetuado exclusiva e obrigatoriamente pelo Sistema. É administrado pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), pela Secretaria da Receita Federal (SFR) e pelo Banco Central do Brasil (BACEN), órgãos gestores no comércio exterior. A informatização das operações de exportação e de importação, no Sistema, foi implantado, respectivamente, em 1993 e em 1997. As operações passaram a ser registradas via Sistema e analisadas "on line" pelos órgãos que atuam em comércio exterior, tanto os chamados órgãos "gestores" (SECEX, SRF e BACEN) como os órgãos "anuentes", que atuam apenas em algumas operações específicas ( Ministério da Saúde, Departamento da Polícia Federal,