silvana

Curso de Direito

Trabalho de História do Direito Graduandos: Grazia Narcisa R. Costa e Wilson R. Santana.

Ilhéus/BA Ago. 2012
Trabalho de História do Direito
Texto comparativo entre o Código de Hammurabi e as Legislações Brasileiras.

Desde os primórdios, o ser humano percebeu que para coabitar em sociedade deveria respeitar e ser respeitado, por isso surgiu entre os homens à noção de direito e dever, e assim a necessidade de punir a aqueles que desrespeitassem o estabelecido como correto. As regras deveriam ser obedecidas, por esse motivo, quando infringidas e desrespeitas causariam danos ao desobediente, a sua família e aos seus bens. O conjunto de Leis escritas, em algumas civilizações, tinha como justificação serem revelados pelos deuses os seus escolhidos: imperadores, reis, sacerdotes; em outras civilizações eram feitas e elaboradas pelo povo e seus representantes, ambas eram respeitadas, pois exercia sobre a sociedade o poder de coação. Então, vale salientar que todos os sistemas de regras, leis e códigos elaborados pelos povos antigos tinha como finalidade primordial a organização social, estabelecer a ordem e a justiça, e dar aos seus representantes o poder de aplicação do Direito (castigos e punições).
O Código de Hammurabi, por exemplo, é um dos mais antigos conjuntos de Leis escritas da Antiga Mesopotâmia. Elaborado pelo rei Hammurabi, composto de 282 Leis, o rígido Código é fundamentado na noção de reciprocidade absoluta, segundo esse principio, os prejuízos causados a terceiros seriam pagos pelo responsável, com os seus bens, a sua vida ou a de seus