Setor Publico

O Setor Público
O papel do Estado Se há falhas nos mercados, e já estudamos isso em módulo anterior, como lidar com elas? Cuidar dessas falhas deve ser responsabilidade dos próprios mercados? E se os mercados não forem capazes de lidar com suas imperfeições? E se os mercados, deixados por sua conta e risco, não forem capazes de garantir o bem estar de todos?
Embora a mídia (e alguns políticos) insistam no mito da “mão invisível”, é evidente que cabe ao Estado intervir na economia quando da necessidade de corrigir os efeitos das falhas dos mercados. Assim, fica sob sua responsabilidade as políticas que combatem a desigualdade social, o desemprego, a inflação e o desenvolvimento.
Vejamos algumas situações em que é fundamental a interferência do Estado na economia:
a) há determinados tipos de bens que são consumidos por toda a sociedade e mesmo os indivíduos que não percebam renda (ou que não contribuam com o pagamento de impostos) têm o direito de usufruir esses bens; cabe ao Estado, portanto, oferecer esses bens a todos;
b) há determinadas situações que favorecem a existência de monopólios naturais quando da produção de bens e serviços, especialmente quando os investimentos são vultosos e requerem retorno de escala; nesses casos, compete ao Estado ou produzir e ofertar os bens e serviços ou, por meio de agências reguladoras, identificar ou punir abusos que possam prejudicar a sociedade;
c) há determinadas situações em que o consumo de um bem ou serviço gera externalidades: por exemplo, há uma externalidade positiva quando se amplia a rede de ensino de uma determinada cidade (todos se beneficiam, e não apenas aqueles que estudam na rede de ensino) e é natural que o Estado chame para si os investimentos que possam gerar essa externalidade; por outro lado, há externalidade negativa quando o consumo de bebida ou cigarro onera os cofres públicos em função do impacto do consumo nos serviços públicos de saúde Também nesse caso, é natural que o Estado busque