serviço social
Centro de Educação a Distância
RENATA MACHADO DA SILVA DIAS RA:305225
TATIANE PAZ PEREIRA RA:293579
POLÍTICA ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO.
Prof.ª Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia.
RIO NEGRO/MS 2013
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP –
Centro de Educação a Distância
RENATA MACHADO DA SILVA DIAS RA:305225
TATIANE PAZ PEREIRA - RA: 293579
POLÍTICA ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO.
Projeto de Pesquisa apresentado para integralização da disciplina de Politica Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso do curso de Licenciatura em Serviço Social da Universidade Anhanguera Educacional.
Rio Negro/MS 2013
SUMÁRIO
1.Introdução.......................................................................................................03
2.Metodologia....................................................................................................12
3.Conclusão.......................................................................................................16
4.Referências Bibliográficas..............................................................................17
INTRODUÇÃO
O estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso.
O estatuto da Criança e do Adolescente, também denominado ECA, conforme o próprio nome demonstra, é um estatuto ou codificação que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição promulgada em 1988. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que neste ano de 2008 completa maioridade de