Sequestro de Medicamentos

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu.

Autos do processo n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

SEQUESTRO DE VALOR
PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

xxxxxxxxxxxxxxxxxx, representada por sua nora, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificada, na DEMANDA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ajuizados em desfavor do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, autos em epígrafe, vem pelo Defensor Público em exercício perante este Douto Juízo, expor, primeiramente, para, ao final, requerer o seguinte:

1 A parte ré está obrigada a fornecer medicamentos à parte autora, conforme decisão, que antecipou os efeitos da tutela, ocorre que a parte ré vem descumprindo injustificadamente à ordem judicial de forma acintosa e desamparada de quaisquer fundamentos.

2 A par do notório e obvio prejuízo que a referida conduta acarreta a saúde da parte autora pela decisão injustificadamente descumprida, não há como negar outro dano, ainda de maiores proporções, consistente no desgaste que a mesma ocasiona ao Poder Judiciário pelo descrédito gerado junto à sociedade em que atua.

3 Deve ser dito, ainda, que a atitude da parte ré CONSTITUI ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO, conforme dispõe o art. 14, parágrafo único, do CPC.

4 Prosseguindo, os medicamentos deixados de serem fornecidos são:

MEDICAMENTOS
QUANT.
PREÇO UNIT.
VALOR
xxxxxxxx
1
R$
119,95
119,95
TOTAL

R$

xxxxx

5 É bom que se diga que esta decisão não vem sendo cumprida pelo Ilmo. Secretário de Saúde do Município. Desse modo requer a V. Exa. a penhora dos valores acima para compra de medicamentos.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ

6 É triste imaginar pessoas perecendo sem auxílio, sem os medicamentos que se fazem necessários para manutenção de sua vida, sem amor e carinho. É triste ver no olhar dessas pessoas a falta de esperança no futuro. É triste ver que o amor ao próximo quase não