Secretária

Tatiele Christina da Costa

Tema: “O acaso, John Marshall e o controle de constitucionalidade”.

A) Síntese sobre texto lido

“No final do governo federalista de Adams, o Congresso aprovou a Lei Orgânica do Distrito Federal atribuindo ao presidente República o provimento, com aprovação do Senado de 42 cargos de justice of the Peace (juiz de paz). Houve a mudança da presidência dos EUA e Thomas Jefferson assume o poder nomeando Madison como Secretário de Estado.Willian Marbury (e outros) que havia sido nomeado como justices of the Peace pelo governo John Adams não foi titulado e ajuizou um writ of mandamus Suprema Corte em 1801,com o objetivo de compelir Madison a lhe entregar o título de nomeação.O fundamento do writ of mandamus de Marbury foi a Seção 13 da Lei Orgânica da Magistratura.A redação deste dispositivo não era clara e dava competência à Suprema Corte para julgar “writs of mandamus, in cases warranted by the principle and uses of law”.Marshall,entretanto disse que a seção 13 atribuía inconstitucionalmente competência à Suprema Corte para julgar o writ e definiu que a competência estava reservada à Constituição e não à lei infraconstitucional.Coube a Marshall colocar fim à lacuna constitucional ao estabelecer o postulado de que competia aos juízes interpretar e aplicar a Constituição”.

Maciel, Adhemar Ferreira. O caso, John Marshall e o controle de constitucionalidade Brasília a. 43 n. 172 out./dez. 2006. http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/93276/Maciel%20Adhemar.pdf?sequence=1 Acesso em 12 de junho de 2014.

B) Resumo do texto lido

O caso Marbury v. Madison é considerado a fonte do controle de constitucionalidade difuso no direito,que consagrou a Constituição como lei fundamental e suprema da nação e também a idéia de que o Judiciário possui a maior força na interpretação constitucional.
A lei que fosse inconstitucional ela era anulada (“The rule must be discharged”),tendo tudo isso como base a Constituição, definida