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Os direitos humanos são os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou por qualquer outro motivo. O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta.
(fala) 2° slide: Vídeo explicando o artigo.
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Ao analisar esse artigo, surgem alguns questionamentos. Um deles é sobre o asilo a estrangeiros. A convenção americana de direitos humanos, subscrita também pelo Brasil, garante o direito de estrangeiros de pedirem e receberem asilo em território estrangeiro em caso de perseguição por delitos políticos ou comuns.
Esse direito se aplica apenas em causas que não sejam por motivos ilegais, como crimes, isto é, não é para qualquer caso. É preciso ter causa justa reconhecida para pedir asilo em outro país
Em nenhum caso, o estrangeiro pode ser devolvido ou expulso a outro país, onde seu direito à vida ou à liberdade pessoal e, até mesmo, religião esteja em risco.
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Porém, na prática, muitas vezes, isso não é concretizado. Muitos países negam ajuda a esses refugiados.
Na Argelia, refugiados e pessoas a procura de asilo foram vítimas frequentes de detenção, expulsão ou maus tratos. 28 pessoas de países africanos com status oficial de refugiados por parte do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) foram deportados para o Mali após serem falsamente julgados, sem advogado, sob acusações de entrar ilegalmente na Argélia. Foram largados em uma cidade do deserto, sem as mínimas condições de sobrevivência.
O Pastor Omar Gude Perez, sua esposa e seus dois filhos tiveram autorização de asilo político concedida pelos EUA, mas o governo de Cuba recusou a permissão.Depois de receber asilo nos EUA em julho, o casal foi informado por um