Salário

Salário
Conforme o art. 76 da CLT, salário é a contraprestação mínima devida e paga pelo empregador ao empregado pelo aluguel de sua força de trabalho em decorrência de uma relação de emprego, por um período determinado ou indeterminado, incluindo pagamento de gozo de férias, descansos semanais e feriados. Afim de que o trabalhador seja capaz de satisfazer suas necessidades básicas, como alimentação, habilitação, vestuário, higiene e transporte.
Integram-se ao salário, as comissões, porcentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem, abonos, ajudas de custo, FGTS e gratificações, porém não são considerados salário.
Independente das legislações trabalhistas existe outras formas de pagar alguém por seus serviços prestados, e o salário é apenas uma dessas formas. Certamente existe no direito brasileiro um valor mínimo a ser pago ao funcionário, e este atualmente está no valor de R$678,00, variando anualmente.
Outra determinante para o pagamento do salário é a forma como o serviço foi prestado, de maneira que esse pode ser por tempo de trabalho - valor fixo; por produção - é variável e depende exclusivamente do funcionário; por tarefa - misto; o empregado recebe um valor fixo e mais comissão.
Dependendo também do desempenho do trabalhador, do cargo que ele exerce, da sua frequência, e do contrato definido entre patrão e empregado. Pode ser por meio de salário fixo ou variável, quitação de dividas ou em forma de produtos. Enquadrando-se em salário-base, piso salarial, salário profissional, salário normativo, salário liquido ou salário bruto.
É garantido pela CF àqueles que recebem exclusivamente o salário variável, remuneração nunca inferior ao mínimo – Inciso VII, art.