Saida temporaria

602 palavras 3 páginas
EXCELÊNTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... ESTADO DO ...............

Execução Penal nº: ...

FULANO, brasileiro, convivente, auxiliar de pedreiro, portador da cédula de identidade sob o nº ..., SSEP/UF, CPF/MF nº , no momento cumprindo pena na Cadeia Publica de Municipio- estado, neste ato devidamente representado por seu procurador e advogado Beltrano, brasileiro, solteiro, advogado, devidamente inscrito na OAB/UF nº. , portador da cédula de identidade sob o nº , SSP/UF, e CPF/MF Nº , com escritório profissional localizado na Rua...., nº....., centro, MUNICIPIO ESTADO. Vem Perante Vossa Excelência com base no art.122 e s/s da Lei n.º 7.210/84, requerer autorização para:

SAÍDA TEMPORARIA, referente a visita a família no natal devido ao fim de ano.
Pelo prazo de 07 (sete) dias, a contar do dia 24/12/2011, saindo às 08 horas, e retornando às 18 horas do dia 30/12/2011, a fim de participar das comemorações relativas ao natal, sem escolta e com despesas as suas expensas, com fulcro no art. 5º, XXXIV, “a”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e artigos 122, 123, 124 e 195 da Lei n.º 7.210/84 (Lei de Execução Penal), pelos fatos que passa a expor:

O reeducando foi condenado a um pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos de reclusão no processo criminal nº , que tramitou na Vara Criminal da Comarca de Município- UF, inicialmente em regime aberto, e também foi condenado a 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão no processo criminal nº , que tramitou na Vara Criminal da Comarca de Medianeira-PR, inicialmente em regime semi-aberto, acontece que ouve a somatória das penas onde totaliza 08 (oito) anos e 08 (oito) meses de reclusão inicialmente em regime fechado, sendo que, na presente data já se encontra com a garantia do cumprimento da pena no regime semi-aberto.

Seu comportamento carcerário é bom (conforme anexo), além de cumprir com

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