Saida temporaria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _____

PROC. Nº: ___
REEDUCANDO: FULANO DE TAL

FULANO DE TAL, por meio do procurador que esta subscreve, com endereço para intimações pessoais na Rua ______, em _______, vem perante Vossa Excelência, requerer:

SAÍDA TEMPORÁRIA DA PASCOA/2013

com base nos seguintes motivos de fato e de direito:

1. DA SAÍDA TEMPORÁRIA DA PASCOA/2013

O apenado encontra-se cumprindo pena em regime SEMIABERTO e da leitura da Conduta Carcerária, constata-se que o requerente possui BOA CONDUTA, satisfazendo o requisito subjetivo contido no artigo 122, caput e inciso I; c/c o artigo 123, caput e incisos, da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), bem como da Súmula de nº 40 do STJ.

Ressalta-se por oportuno, que não há no Complexo Penitenciário de _xxxxxxx local adequado para o efetivo cumprimento de pena em regime semiaberto, haja vista que em todas as unidades, seja destinada aos presos definitivos ou provisórios, existem apenados cumprindo pena em regime semiaberto. Logo, não há que se falar em verificação de conduta após a progressão de regime do fechado para o semiaberto, tendo em vista que a alteração de regime só ocorre formalmente, não havendo qualquer alteração fática para justificar a exigência de lapso temporal para verificar o adequado comportamento no novo regime.
Deste modo, percebe-se que o apenado preenche os requisitos exigidos para a concessão da saída temporária para CONVÍVIO FAMILIAR, conforme acima citado.

3. DOS PEDIDOS

Posto isso, requer a Vossa Excelência, a autorização para SAIDA TEMPORÁRIA do reeducando para que o mesmo possa ser agraciado com o CONVÍVIO FAMILIAR na data alusiva a PASCOA/2013, em favor do sentenciado FULANO DE TAL.

Nestes Termos,
Pede Deferimento. ____, __ de ____ de 2013.