RT - DANOS MORAIS

Em suma, geralmente o empregado deve primeiro romper o contrato por justa causa, através da dispensa indireta, comunicando este fato ao empregador e com isto evitando futura arguição de abandono de emprego por parte da empresa e, somente depois de expirado o prazo do vencimento da obrigação de pagamento das parcelas da rescisão, ajuizar a reclamatória trabalhista postulando os direitos que entenda prejudicados.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE____.

(10 linhas)
Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, nascido em, inscrito no RG n°, com o CPF/MF n°, CTPS n° e série, PIS n°, residente e domiciliado na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, por meio de seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, com endereço profissional na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO

com base no artigo 840, parágrafo 1° da CLT, C/C o artigo 282 do CPC, em face da empresa, devidamente inscrita no CNPJ/MF n°, estabelecida na rua, n°, bairro, cidade, estado e CEP, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir.

1) Resumo dos Fatos.
O Reclamante foi verbalmente agredido pela Reclamada, na pessoa de seu gerente, em plena reunião da empresa. Foi dito publicamente que o mesmo não era pessoa de confiança, causando grande constrangimento para o Reclamante, ofendendo sua honra.

2) Da Justa Causa cometida pela Reclamada.
Como já mencionado anteriormente, a Reclamada, através de seu gerente, ofendendo o Reclamante durante reunião da empresa, apontando-o como pessoa não confiável.
Nos termos do artigo 483, alínea "e" da CLT, a prática de ato lesivo à honra e à boa fama pelo empregador contra o empregado, gera direito ao pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho. Portanto, de acordo com a legislação trabalhista, o ato cometido pela Reclamada constitui modalidade de justa causa do empregador. Para o