ROL DE QUESITOS

280 palavras 2 páginas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - ES

REF. PROCESSO N.º

FULANO, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, por seus advogados in fine assinados, vêm à presença de Vossa Excelência, em cumprimento do despacho de fls. 19 dos autos, apresentar:

R O L D E Q U E S I T O S

1. Queira o Sr. Perito informar o valor de venda das residências próximas ao bem ora desapropriado.
2. Queira o Sr. Perito informar se as recentes reformas aumentaram o preço de venda da casa?
3. Queira o Sr. Perito informar sobre os parâmetros utilizados pelo Município de Vitória para confecção dos dois laudos?
4. Queira o Sr. Perito informar o porque da diferença de R$ 5.677,00 entre os dois laudos?
5. Queira o Sr. Perito informar se o Município de Vitória poderia ter optado por indenizar no valor de R$ 48.577,95 descrito no laudo n.° 121/2006 datado de 12 de julho de 2006, referente ao valor da indenização somado ao percentual de 15%?
6. Queira o Sr. Perito informar que tipo de residência os requeridos conseguem comprar com o valor da indenização proposta pelo Município? Quantas dependências? Em que condições? Em qual localização? Melhores ou Piores que àquelas constantes no imóvel objeto da desapropriação?
7. Queira o Sr. Perito informar o método aplicado para a avaliação da propriedade?
8. Queira o Sr. Perito informar o valor da avaliação da área sem as edificações e com as duas edificações?

Termos em que Pede e Espera Deferimento
Vitória/ES, 28 de Agosto de 2013.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL. Processo nº: 0021211-38.2013.814.0401 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, parte já processualmente qualificada, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional sito na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, com o devido acatamento, a presença de Vossa Excelência, em tempo hábil, em cumprimento ao r. despacho de fls., apresentar o que faz da seguinte forma, a saber:….

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audiência, realizada em 14/4/2015, apresentar seu ROL DE QUESITOS o que faz da seguinte forma, a saber, 1. Informe o Sr. Perito, qual era especificamente a atividade desempenhada pelo reclamante e o local onde era realizada. 2. Quais os produtos utilizados na limpeza pesada das peças, quais os demais produtos utilizados e quais as condições e agentes insalubres aos quais se está sujeito nesta profissão. 3. Protesta, desde já pela apresentação de quesitos complementares e/ou suplementares, conforme faculta….

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DA 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXX,já qualificado nos autos do processo em epígrafe que move contra XXXXXXX, por meio de seu advogado, que esta subscreve, vêm a presença de V. Excelência, apresentar ROL DE QUESITOS À PERÍCIA MÉDICA,nos termos que seguem: 1) Informe o Sr. Perito:a quais exames foi submetido o Reclamante por oportunidade da perícia? 2) Informe o Sr. Perito: o periciando é ou foi portador de doença ou lesão? Em caso afirmativo, qual (Nome….

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fmmdafl
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no último quesito formulado a própria reclamada questionava sobre a existência de um agente, o qual havíamos esquecido; imaginem o resultado da perícia! • Noutra oportunidade, o processo versava sobre insalubridade, e a reclamada apresentava um enorme rol de quesitos "pré-fabricados" sobre insalubridade e periculosidade. A perícia não pôde caracterizar a periculosidade existente no local de trabalho, já que não poderia estender o pedido inicial; no entanto, ao responder aos quesitos sobre periculosidade….

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Procedimento Sumário e Ordinário
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necessários e o rol de testemunhas, requerendo, se for o caso, prova pericial, com oferecimento de quesitos. 6. ( ) É lícito ao réu formular pedido em seu favor, desde que embasado na mesma situação fática que fundamentou a peça exordial, pois as ações de procedimento sumário são dúplices. 7. ( ) No procedimento sumário, o autor deve, caso queira produzir prova testemunhal e(ou) pericial, apresentar na petição inicial rol de testemunhas e(ou) assistente técnico e quesitos, enquanto que….

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procedimno umário
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mínima de 10 dias. O réu, na contestação, precisará apenas O réu, na contestação, já deverá apresentar indicar, mas não especificar as provas que documentos, arrolar testemunhas e indicar pretende produzir. quesitos e assistentes técnicos. Não há necessidade, portanto, de indicação do rol de testemunhas na contestação. Admite-se reconvenção, ação declaratória Não são permitidas: incidental e intervenção de terceiros.  Reconvenção (mas cabe pedido contraposto);  Ação declaratória incidental;….

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Trabalho Processo Civil
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sumário deverá o autor apresentar o rol de testemunhas e, requerendo perícia, formular quesitos, podendo desde logo indicar assistente técnico. 4 Note-se, ainda, que se o autor pretende a prova testemunhal, deverá indicar, desde logo petição inicial, as testemunhas que deverão ser ouvidas em juízo, sobpena de ver preclusa a oportunidade de fazê-lo, ficando vedada a produção de tal prova. O mesmo se dá com a prova pericial. Nesse caso, o autor deverá formular quesitos, já na petição inicial, indicando….

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procedimento sumario
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(arrolartestemunhas, indicar quesitos e assistente técnico etc) (art. 331 do CPC).Não há necessidade, portanto, de indicação do rol de testemunhas na petição inicial. SUMÁRIO No procedimento sumário, não basta ao autor a mera indicação do meio de prova na petiçãoinicial, devendo já enumerar quais são as testemunhas, bem como indicar os quesitos, sob pena de preclusão probatória para o autor.Em outras palavras, o autor, na própria petição inicial, terá que: Arrolar as testemunhas; Formular os quesitos para perícia….

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[6] E com apoio no maestro Hungria, arremata JOSÉ RUY BORGES PEREIRA: “Se como se vem de demonstrar, não há reconhecer lacunas na lei em matéria de dirimentes, a impor a integração ou extensão do respectivo rol com o socorro da analogia in bonam partem, impossível submeter ao júri quesito versando a inexigibilidade de outra conduta, por não se constituir em “fato ou circunstância que por lei isente de pena ou exclua o crime”, como reclama o permissivo do art. 484, III, do CPP. Cuida-se de nulidade….

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entender necessários e o rol de testemunhas, requerendo, se for o caso, prova pericial, com oferecimento de quesitos. c. ( V ) É lícito ao réu formular pedido em seu favor, desde que embasado na mesma situação fática que fundamentou a peça exordial, pois as ações de procedimento sumário são dúplices. d. ( V ) No procedimento sumário, o autor deve, caso queira produzir prova testemunhal e(ou) pericial, apresentar na petição inicial rol de testemunhas e(ou) assistente técnico e quesitos, enquanto que, no….

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