revogação de prisao preventiva

511 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________.

PROCESSO CRIMINAL N° ________.

M.M.JUIZ

N, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado já infra assinado, vem, a presença de Vossa Excelência, requerer,

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelos motivos e fatos a seguir expostos:

I- N, fora acusado da prática de homicídio doloso. O Ministério Público requereu a sua prisão preventiva devido acreditar que N, durante a instrução criminal se preparava para fugir, pois vendera a casa onde residia e saíra do emprego. O presente pedido de prisão preventiva fora acolhido pelo M.M. Juiz o qual fundamentou sua decisão na demonstração do intento réu furtar-se à aplicação da lei penal.
II- É de fácil entendimento que a presente decisão o qual foi decretada a prisão preventiva do réu deu-se com base nos artigos 311 e 312 do Código de processo penal, sendo tal decisão de fácil compreensão pela defesa , porém vem a presença do M.M.Juiz esclarecer que, o ocorrido foi um equívoco da acusação, que concluiu com as atitudes do réu em vender a sua casa e mudar de emprego entendido como a fuga do réu a aplicação de lei.
Os atos cometidos pelo réu não podem ser identificados e tomados como a intenção de furtar-se a aplicação da lei penal. O fato de o réu ter saído do emprego anterior, pode ser interpretado com o fato de o mesmo ter conseguido um novo emprego, tanto quanto ao fato de ter vendido a casa, o réu simplesmente poderia mudar de residência, continuando a residir na mesma cidade e, não fugindo como foi concluído pela acusação. Pois há de se convir que, devido ao acontecido do réu estar respondendo a presente instrução criminal, poderia estar se sentindo

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