revisão criminal

EXCELENTÍCIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIVA DO ESTADO DE X

Ticio, Nacionalidade, estado civil, portador do documento de identidade registro geral nº, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº, Profissão, residente e domiciliado na Rua, por seu advogado, que esta subscreve (instrumento de mandado em anexo), não se conformando com o venerando acordão já transitado em julgado que o condenou como incurso no delito do artigo 157, §2, I do Código Penal, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor REVISÃO CRIMINAL, com fulcro nos termos do artigo 621, I do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I - Dos Fatos
Ticio, ora Revisionando, foi processado e condenado pela prática do crime de Roubo decorrente de arma de fogo, do qual transitou em julgado da sentença.
Durante inquérito, Ticio foi reconhecido pela vitima, através de um pequeno buraco na porta de uma sala, no qual Ticio estava sozinho. Durante a instrução, não houve testemunho positivo na alegação do disparo de arma de fogo e também apreensão da arma. No final da instrução, Ticio foi condenado a 8 (oito) anos e 6 (seis) meses de reclusão, com regime inicial fechado.
II – Do Direito
A decisão que condenou o Requerente com transito em julgado, ao cumprimento de 8 (oito) anos de reclusão, não pode subsistir.
a) Da Nulidade

O artigo 226, II, do Código de Processo Penal, prevê que, para o reconhecimento da pessoa, o suposto autor do crime será colocado em uma sala, com outras pessoas com aparências similares, para assim ter a certeza da autoria do crime.

O reconhecimento do acusado, procedido na delegacia incorreu sobre erro crasso, fato, que a vitima utilizou por meio dificultoso na identificação e não teve outros parâmetros para reconhecer o infrator, estando o acusado sozinho na sala para identificação.

O artigo 158 do Código Penal determina que, quando o crime deixar vestígios, será indispensável à