Revisão Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE __________

JOÃO DA SILVA, portador do RG nº ___, e inscrito no CPF sob o nº ___, atualmente recolhido na Cadeia Pública, por intermédio de seu representante postulatório infra firmado ("ut" instrumento de mandado incluso), não se conformando com a respeitável sentença prolatada pelo Juiz de Direito da ___ Vara Criminal ____, já transitada em julgado ( documentos em anexo ), que o condenou a pena de 06 anos de reclusão, como incurso nas sanções do artigo 213 do Código Penal, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 621, inciso III, do Código de Processo Penal, requerer a presente:

REVISÃO CRIMINAL

da referida sentença, expondo e requerendo o que segue

I – Dos Fatos

João da Silva foi condenado a cumprir 6 anos de reclusão em regime prisional fechado, com incurso nas sanções do artigo 213 caput do Código Penal, por ter supostamente constrangido Maria Soares a conjunção carnal mediante grave ameaça.
Entretanto, decorrido um ano do transito em julgado, momento em que João estava em cumprimento de pena, Maria confidenciou a sua amiga Joana Gonçalves que antes dos fatos já namorava João e que com ele havia mantido relação sexual por sua própria vontade. Relatou também que o acusou de crime, porque João rompera definitivamente com o namoro.
Após a confissão Joana Gonçalves procurou os familiares de João transmitindo-lhes os fatos que integram a justificação criminal já realizada

II - Do direito

Fundamenta-se este pedido de revisão no art. 621, inciso II, CPP, que prevê o remédio jurídico quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos comprovadamente falsos. O douto magistrado formulou sua convicção conforme o depoimento da vítima. Ora, apresentou-se falso o testemunho prestado por esta, face sua retratação perante uma amiga, a qual figura agora como testemunha de