revisao para prova de direito tributário

1. Direito é uno e Indivisível.
2. Direito tributário é ramo do Direito Público
3. O que caracteriza uma relação de Direito Público? Nessa relação o Estado figura na condição de poder público, supremacia.
4. Quais as características do Estado na relação de Direito Público? As características do Estado na relação de Direito Público são: Supremacia, Desigualdade jurídica, Princípio da Supremacia do Interesse Público, Verticalidade e Direito Tributário.
5. Qual a justificativa para a Desigualdade Jurídica do Estado No direito Público?
.A justificativa é que o Estado na condição de Direito Público representa os interesses da sociedade, isto é, os interesses públicos.
.No Direto Público, o interesse público deve prevalecer sobre o Direito Particular, desde que respeitados os direitos e garantias fundamentais.
.No Direito Público o Estado unilateralmente, coloca essa pessoa em uma relação jurídica, como obrigada a efetuar a ele um pagamento, ou seja, O Estado subtrai compulsoriamente, uma parte de sua riqueza que você produz com esforço, sem que você tenha feito nada de errado e sem que você possa se opor a isso legitimamente.
Nos ramos do direito Público o Estado estará sempre em posição ou situação de superioridade jurídica em relação ao interesse particular para o bem e o interesse do Público.
6. Qual a característica do Direito Privado? Na relação privada os sujeitos não se encontram em posição de desigualdade jurídica, há igualdade jurídica entre as partes, horizontalidade das relações privadas, autonomia da vontade e principio da liberdade negocial.
7. O que é o Direito Tributário? Direito tributário é o ramo do direito Público que regula as relações jurídicas concernentes a instituição e exigência de tributos e outras obrigações a ele relacionadas, com o fim de assegurar ao Estado, a obtenção de recursos necessários a consecução dos fins que o ordenamento jurídico lhe impõe. Sua característica é a obrigação de pagar tributo por compulsoriedade.