RESUMO A LDB

RESUMO A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO: A RUPTURA DO ESPAÇO SOCIAL E A ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Introdução
Este artigo consiste no estudo do processo de elaboração da LDB no Congresso Nacional, analisa sua trajetória e, como nela, articulam-se os poderes Executivo e Legislativo e a sociedade, representados respectivamente pela governança do Ministro da Educação, os partidos políticos e os movimentos sociais do campo da educação.
As analises do processo de formulação da nova LDB aqui realizada implicam suas condições históricas. Um tratamento a-histórico desta lei encobriria ideologias, significados de seus rasgos de avanço e de conservadorismo e interesses variados e contraditórios que a permeiam, dentre eles expressando os interesses divergentes dos setores da educação publica/privada.
A LDB e sua trajetória: a “conciliação aberta”
A nova lei de diretrizes e bases da educação nacional finalmente foi aprovada como lei ordinária no Congresso Nacional, sancionada pelo presidente da Republica. Seria ingenuidade atribuir a esta lei força ou mesmo potencialidade para provocar uma revolução da educação no paÍs. Entretanto poderá criar contextos de relações estruturais de transformação, de reforma e de inovação educacional como parte do processo de “regulação social”.
A ocorrência desses processos depende de vários fatores, entre eles as concepções que atores sociais envolvidos têm da sociedade, estado e educação e das suas relações; dos interesses, das estratégias e dos mecanismos de controle social desenvolvidos pelos diferentes protagonistas e das dinâmicas sociais que darão forma aos diversos níveis de relações sociais. Na escola as relações institucionais produzem-se na referencia de suas funções sociais e no âmbito de suas relações sociais e de sua vida própria.
O novo relator – o senador Cid Sabóia – teve o cuidado de preservar , em sua tramitação, as mesmas características de sua construção na câmara, ou seja, privilegiou