Resumo: direito e ordem

INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO

RESUMO DO TEXTO:

“DIREITO E ORDEM”

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Direito e Ordem
Edgard Bodenheimer, Ciências do direito, Rio, Forense, 1966, p. 185 e ss.

Onde quer que tenham criado unidades de organização social, os homens têm procurado evitar o caos desordenado, estabelecendo em seu lugar uma forma qualquer de ordem em que se possa viver. Esse anseio por padrões de ordem na coexistência humana não representa um traço arbitrário ou dispensável dos seres humanos. Dele está profundamente impregnada toda a matéria de que se compõe a natureza, e da qual faz parte a própria vida humana. A natureza nos desvenda uniformidades aproximadas, sequências repetidas, associações de acontecimentos que se reproduzem. Pelo menos naquelas manifestações da natureza externa, que se refletem mais significante e decisivamente na vida humana neste planeta, a ordem parece prevalecer sobre a desordem, a regularidade sobre a irregularidade, a regra sobre a exceção. A terra segue o seu curso em redor do Sol numa órbita fixa e em condições que permitiram a existência da vida durante milhões de anos. Há uma alternação de estações em que se pode confiar, e que permite aos homens, durante aquelas em que se produzem os alimentos, proverem-se e armazenarem para as outras, em que o solo se mostra estéril. Os elementos do universo físico, como a água, o fogo e as substâncias químicas, têm características mais ou menos invariáveis, que nos permitem confiar nas suas propriedades permanentes e predizer-lhes os efeitos ao utilizá-los para fins humanos. Todo o nosso controle da natureza pressupõe a existência de numerosas leis físicas, precisas, não raro matematicamente calculáveis, em cuja atuação uniforme confiamos na abertura de túneis, na navegação marítima ou aérea, no controle das inundações e no domínio da energia elétrica para fins industriais e outros. Os processos físicos dos seres vivos são igualmente sujeitos a determinadas leis.

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Como na natureza, a ordem