Resumo de sociologia do direito

O artigo do Professor Doutor Joaquim Leonel de Rezende Alvim, trata da reforma do ensino jurídico no Brasil a partir de dois eixos temáticos. O primeiro diz respeito às transformações do ensino normativo e jurídico. O segundo diz respeito à cultura jurídica-acadêmica e a forma de ministrar o ensino jurídico. A abordagem dos referidos eixos foi feita em três partes. No primeiro momento será abordado a questão do ensino jurídico antes da reforma. No segundo momento será abordado as inovações feitas pela reforma do ensino de Direito, tanto em função do quadro legal (Portaria n° 1.886/94 MEC), como também a partir da mudança da cultura jurídico-acadêmica. No terceiro momento será feita uma análise dos desdobramentos concretos da reforma. O autor utilizou outros três eixos para tratar do padrão de ensino jurídico anterior à reforma. Nesse primeiro eixo, o ensino do Direito, antes da reforma, era feito em uma perspectiva técnico-formal, ou seja, um ensino resumido à trabalhar e interpretar códigos. Não havia discussões mais amplas do Direito na sociedade, na economia e na política. De modo que, o Direito era resumido a ensinar códigos e leis. No segundo eixo, o ensino do Direito era idealista em relação à Justiça no qual havia uma abordagem ideal e abstrata sobre a mesma. O terceiro e ultimo eixo diz respeito a autonomização do saber específico jurídico a partir da progressiva independência da Ciência jurídica, ou seja, o universo do Direito não se articulava com as ciências ao seu entorno e semelhantes, como por exemplo: Ciência política e Ciência econômica. Com o crescimento da complexidade dos problemas da sociedade esse tipo de perfil para o curso de Direito ficou ultrapassado, necessitando assim de uma reforma para articular a Ciência jurídica com a sociedade. A reforma do ensino de Direito foi materializada na Portaria n° 1.886/94 de 30 de dezembro de 1994 do MEC que estabelece as novas diretrizes curriculares para os cursos de Direito,