resumo de canaris

970 palavras 4 páginas
Laís Baptista Trindade
Resumo: Canaris sistema de princípios e regras.

Para Canaris o problema para poder preencher o ordenamento jurídico é mais que analisar meramente o ordenamento, deve-se fazer uma análise teológica e axiológica, que se dá a partir dos princípios. Não uma mera interpretação a partir do sistema exterior da lei e sim do sistema interno.
Países como o Brasil, de modernidade tardia com grande disparidade social carregam uma história que o direito continua asseverando essas disparidades. Por isso, ao importar determinadas teorias e comparações da estrutura de outros países deve haver bastante cuidado para interpretar sob a realidade brasileira. No brasil ocorre a auto integração do sistema. A heterointegração seria integrar o ordenamento jurídico por exemplos de outros, compará-los, que é presente na Europa, em que a integração que se dá da União Europeia torna isso nítido.
Então, o Brasil precisa realizar os direitos fundamentais que ainda não foram assegurados, como uma meta do direito a partir do sistema de princípios. É necessário vincular a administração pública para fins de realizar os direitos fundamentais, como meta efetiva, não ficar só no plano de regras. O direito deve deixar de ser tão somente uma meta por via de regras ou só normas, e passar a ser efetivo.
Todos os conceitos de sistema trazem as ideias de ordenação e de unidade. O papel do conceito de sistema é realizar a adequação valorativa e a unidade interior da ordem jurídica, e isso se dá através dos princípios (ponto de partida, mito fundador).
A ordenação sistemática, ao solicitar os valores e princípios gerais do ordenamento é equivalente à afirmação acerca do conteúdo teleológico do direito, acerca da “essência” e do conteúdo valorativo do direito vigente.
Deve haver o entendimento da norma não de forma isolada, mas como parte de uma totalidade ordenada por alguns princípios. Para compreender o ordenamento jurídico deve-se analisar os princípios do

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