Resumo 2 sem
Tem cabimento quando o credor de quantia certa, de coisa fungível ou de determinado bem móvel, munido com documento escrito sem eficácia de título executivo, deseja efetuar a cobrança judicial do que lhe é devido.
1.102-A ss do CPC.
Rito especial.
Foro do domicílio do réu (art. 94, CPC).
- Citação do réu para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor total de R$..., ou no mesmo prazo, ofereça embargos, sob pena de conversão do mandado de pagamento em mandado de execução;
-provas
Valor total da dívida cobrada, ou do bem cuja entrega se busca.
Embargos de Terceiro
Se a pessoa que, mesmo não sendo parte em processo de execução, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário e partilha, poderá requerer que lhe sejam manutenido ou restituídos por meio dos embargos de terceiro.
Arts. 1.046 ss do Código de Processo Civil.
Rito Especial
- opostos em face daquele que deu causa à constrição judicial, mediante pedido ao Poder Judiciário, ainda que não haja indicação direta do bem a ser apreendido.
- se o bem for imóvel obrigatório o nome do cônjuge.
- Distribuição por dependência. Perante o juízo responsável pela contrição (art. 1049, CPC).
- Podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no processo de execução, até cinco dias depois da arrematação adjudicação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
- deferimento liminar a manutenção da posse do imóvel, com a devida suspensão do processo executivo;
- citação do embargado, na pessoa de seu representante legal, para que querendo, apresente impugnação no prazo legal, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia.
- seja decretada a nulidade da ...(penhora) efetuada, fls.., dos autos principais, liberando-se o em, expedindo-se a favor do embargante o competente mandado de