Respostas 970 A 984

970.ERRADO.Os contratos assinados com a administração pública são contratos baseados principalmente na lei 8.666/93. Entretanto, a teoria geral dos contratos, recurso de direito privado, civil, aplica-se supletivamente aos contratos administrativos.
971.ERRADO. As normas de direito público são as diretrizes principais dos ditos contratos.
972.CORRETO.As normas públicas são as diretrizes dos contratos administrativos, entretanto, havendo lacuna na lei de direito público,serão aplicadas subsidiariamente, supletivamente,as normas de direito privado.
973.ERRADO.Os preceitos licitatórios devem ser observados nos contratos. Os preceitos licitatórios quando desrespeitados geram a nulidade do contrato.
974.CORRETO.Via de regra a subcontratação não é permitida.Entretanto, o artigo 72 da lei 8.666 permite ao contratado,na execução do contrato,sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais,subcontratar partes da obra,serviço ou fornecimento,até o limite admitido,em cada caso,pela administração.
975.ERRADO.O STF declarou inconstitucional o registro prévio dos contratos.
976.ERRADO. A Lei 8.666 permite o recebimento provisório em se tratando de obras e serviços e também em se tratando de compras ou de locação de equipamentos.
977.ERRADO.O atraso dos pagamentos deve ser superior a 90 dias.Entretanto devemos lembrar que a rescisão será judicial,ou seja,o contratado deverá entrar na justiça e pedir ao judiciário a rescisão do contrato.
978.ERRADO.O objeto contratado pode,inicialmente,sofrer supressão dentro dos limites legais(25%),entretanto,caso a supressão seja resultante de acordo entre os contratantes,ela poderá exceder o limite de 25%.
979.ERRADO.O direito comum,usado nas relações entre particulares, no qual encontramos a teoria geral dos contratos,aplica-se subsidiariamente aos contratos administrativos,ou seja,havendo lacuna na lei administrativa,está se socorrerá da teoria geral dos processos.
980.ERRADO.Sinalagmático é o mesmo