resposta à acusação

RESPOSTA À ACUSAÇÃO (art. 396-A, CPP)
a) discutir o mérito da imputação; b) argüir preliminares e opor exceções que verificar existirem; c) requerer as diligências que entender necessárias; e) juntar documentos e especificar provas que pretende produzir ; f) arrolar testemunhas. O prazo para apresentação é de 10 dias, a contar da citação do Acusado.

Modelo:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____
Autos nº _____

“A”,qualificado anteriormente, nos autos da Ação Penal que lhe move o Ministério Publico, processo em epígrafe, por suas advogados infra-assinadas, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, expondo e requerendo o seguinte: 1) DOS FATOS. O Acusado foi denunciado e está sendo processado por suposta infração ao art. 213 do Código Penal, pois teria submetido “B” à prática de conjunção carnal mediante grave ameaça. 2) DO DIREITO. A acusação dirigida ao Réu é infundada, devendo ele ser absolvido sumariamente, pois mais do que evidente pelos documentos já juntados aos autos que a relação sexual foi consentida. O Acusado e “B” mantêm longo relacionamento amoroso e a presente persecução só foi instaurada porque, após uma briga do casal, “B” resolveu dizer em sede de
Boletim de Ocorrência, que havia sido estuprada pelo Acusado. Como se nota de suas próprias declarações em sede de inquérito, ela admitiu a farsa e afirmou que a relação dói mesmo consentida. Assim, não há que se falar em crime. (OBS: Nesta peça, a defesa já deve discutir matéria de mérito que possa levar à absolvição sumária, se houver, além de fazer eventuais requerimentos e arrolar as testemunhas que quer sejam ouvidas). 3) DO PEDIDO.
Diante do exposto, requer seja o Acusado absolvido sumariamente, nos termos do art. 397, III, do Código de Processo Penal, por ser medida de JUSTIÇA!