Resposta a acusação

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________

Paulo Henrique, já qualificado nos autos do processo número ______ ou já qualificado na denúncia oferecida pelo Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa – doc. 1 OU conforme instrumento de mandato incluso doc. 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, apresentar Resposta à acusação pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Dos fatos Segundo consta da denúncia, o acusado teria subtraído 20.000 caixas de caninha Jamel do depósito em que se encontravam. Citado por hora certa ao argumento de que estava se escondendo, foi citado. Do Direito Preliminarmente é de se requerer a nulidade do processo a partir da citação com fundamento no artigo 564, IV, do CPP. O acusado não estava se escondendo. Com efeito, conforme documento juntado aos autos nesta data, ele se encontrava em viagem ao Japão para comprar saquê. Assim, requer seja anulado o processo a partir da citação, para que seja

efetivada a citação pessoal do acusado com fundamento no artigo 564, IV, do CPP. Efetivamente, dispõe o artigo 564, IV, do CPP que: “___________” Caso seja superada a preliminar, deve o acusado ser absolvido sumariamente nos termos do artigo 397, I, do CPP. Com efeito, como se comprova nos autos o acusado estava em estado de necessidade e por isso subtraiu e bebeu algumas garrafas de cachaça. Assim, deve ser absolvido sumariamente nos termos do artigo 397, I, do CPP. Do pedido Ante o exposto, requer seja anulado o processo a partir da citação com

fundamento no artigo 564, IV, do CPP. Caso não seja este o entendimento, requer seja o acusado absolvido sumariamente com fundamento no artigo 397, I, do CPP. Em não sendo acolhidos estes pedidos, requer sejam intimadas as testemunhas abaixo arroladas para que sejam ouvidas na audiência de instrução, debates e julgamento.